Violencia Sexual as Mulheres: Direito a Saude e Tratamento

Organizador da obra — este capitulo integra a coletanea organizada pelo Dr. Jhonas Flauzino.

A violencia contra as mulheres aumenta a cada dia, em especial apos a pandemia instaurada pela sindrome de SarsCov2, elevando os numeros de violencia domestica, caracterizando uma grave violacao aos direitos humanos. O objetivo do presente artigo e avaliar as leis positivas, as politicas publicas e programas em saude voltados para a protecao e acolhimento da mulher vitima de violencia sexual. Observou-se avancos na legislacao brasileira, bem como uma maior intervencao do poder publico. Ja existem protocolos e diretrizes efetivos adotados pelos orgaos de saude para protecao da mulher vitima de violencia sexual, no entanto, ainda faltam medidas preventivas e de identificacao da violencia.

Violencia Sexual as Mulheres: O Direito a Saude e o Tratamento Disponibilizado pelas Pactuaveis da Rede de Atencao as Vitimas de Violencia Sexual

**Autores:** Maria Gabriela Teles de Moraes, Gabriel Jesse Moreira Souza, Gabriela Cecilia Moreira Souza, Amanda Luzia Moreira Souza, Lionel Espinosa Suarez Neto, Renata Reis Valente, Louise Moreira Trindade, Marcelo Augusto da Costa Freitas Junior, Matheus da Costa Pereira, Bruno de Almeida Rodrigues, Ana Karolinne Cruz Cavalcante, Caroliny Teixeira Goncalves, Caroline Silva de Araujo Lima

**Instituicoes:** FAMETRO; Universidade Nilton Lins; IMEPAC; Faculdade Dinamica do Vale do Piranga

**Palavras-chave:** Direito a saude; Violencia sexual; Violencia contra a mulher.

1. Introducao

A violencia contra a mulher e uma carga historica que remonta a um trauma com raizes profundas e ancoradas num abismo que nao parece ter fim, produzindo consequencias traumaticas e indeleveis aquelas que sofrem e sao constrangidas.

Por mais de tres decadas, a violencia contra mulheres tem crescido, constituindo-se uma importante violacao dos direitos humanos. Estima-se que a violencia sexual afete cerca de 12 milhoes de pessoas a cada ano no mundo. Pesquisas apontam que uma em cada quatro mulheres no mundo e vitima de violencia de genero. Em todo o mundo, uma em cada cinco mulheres sera vitima de estupro ou tentativa de estupro, calcula a Organizacao das Nacoes Unidas (ONU).

A violencia sexual contra as mulheres e vista como uma questao de saude publica no mundo, demandando o estabelecimento de politicas publicas eficazes. Mulheres com idades entre 15 e 44 anos correm mais risco de serem estupradas e espancadas do que de sofrer de cancer ou acidentes de carro. Calcula-se que apenas 16% dos estupros sao comunicados as autoridades competentes nos EUA.

Nas ultimas decadas, em resposta a pressoes de movimentos feministas e da propria sociedade, os governos tem implementado politicas publicas e acoes de prevencao de violencia contra a mulher. Uma das estrategias principais tem sido criar e aprimorar normas, bem como expandir servicos com o objetivo de assistir as vitimas.

No Brasil, a legislacao que visa assegurar os direitos constitucionais a mulher tem se estabelecido e aprimorado ao longo dos anos, ressaltando-se a clara tentativa de garantir-se a assistencia a vitima de violencia, em especial, no tocante ao atendimento de saude. Foi realizada uma revisao da literatura, considerando os servicos de saude fornecidos pelo Poder Publico e as demandas existentes quanto a violencia contra as mulheres. Foram analisados artigos originais encontrados em plataformas eletronicas de dados como Scielo, Google Academico e PubMed.

2. O Direito a Saude e a Violencia contra a Mulher

A Constituicao Federal de 1988 preve que todos sao iguais perante a lei, conforme seu artigo 5o, caput. No entanto, no dia a dia, a mulher ainda luta por seu espaco, sendo tratada por diversas vezes de forma preconceituosa, mediante estereotipos discriminatorios, advindos de uma heranca estrutural baseada no patriarcado.

Impacto da pandemia

Com a pandemia instaurada pela COVID-19, ficaram mais evidentes os sentimentos de afeto em face do preconceito, desencadeando um impasse entre o amor, a realidade pandemica e o medo da perda, aumentando atritos e consequentemente discordancias e agressoes.

A afetividade rege nossas relacoes mais proximas e em situacoes excepcionais como a pandemia, o temor da perda de quem se ama fica exacerbado, evidenciando, principalmente, as limitacoes impostas as mulheres, sendo essas vigiadas e limitadas a nao ter nenhum tipo de contato externo com amigos e familiares.

Segundo nota tecnica do Forum Brasileiro de Seguranca Publica, os numeros de denuncias de violencia domestica diminuiram na pandemia, mas em contrapartida os numeros de feminicidio aumentaram. A violencia fatal contra a mulher pode ser considerada o resultado final e extremo de uma serie de violencias que ja vinham sendo sofridas.

Norma Tecnica de atendimento

A Norma Tecnica sobre Prevencao e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violencia Sexual contra Mulheres e Adolescentes, publicada em 1999, criou um protocolo de atencao a violencia sexual para mulheres em idade reprodutiva, detalhando a profilaxia de DST, medicacao antirretroviral, gravidez indesejada e o apoio psicossocial.

Dos servicos existentes, nem todos conseguiram uma implantacao efetiva. A grande maioria esta concentrada nas grandes capitais, sao poucos para a demanda potencial e atendem, na maioria dos casos, a violencia sexual cometida por estranhos.

3. A Importancia dos Servicos em Saude

A violencia domestica pode ser definida como a acao ou omissao que prejudique o bem-estar, a integridade fisica, psicologica ou mesmo o exercicio pleno da liberdade e do direito de ir e vir. Destaca-se a importancia da atuacao da equipe de saude no cuidado e acompanhamento continuo das mulheres, principalmente as que sao vitimas recorrentes de violencia domestica.

A equipe de saude especializada neste acompanhamento devera ser uma equipe multiprofissional, formada por profissionais das mais diversas areas do conhecimento, trabalhando em conjunto, de forma alinhada e integral, com o objetivo de restaurar a saude psicologica das vitimas e reinserir essas mulheres no meio social.

O Manual do Ministerio da Saude estabelece o acolhimento multiprofissional como um principio basico da saude, devendo ser regra no atendimento as vitimas mulheres. Para que o acolhimento ocorra de fato, faz-se necessario atencao especial quanto a capacitacao dos profissionais que compoem as equipes de atendimento.

Os servicos de saude ocupam um importante papel no acolhimento e reinsercao das mulheres vitimas de violencias, principalmente as violencias sofridas em seus lares, de modo que, na maioria das vezes, os agressores sao pessoas proximas, como marido, irmao, pai, tio, dificultando a realizacao do pedido de ajuda.

4. Conclusao

A violencia domestica contra a mulher esta presente na rotina de inumeras familias em isolamento social, sendo certo que a pandemia intensificou a ocorrencia desse tipo de violencia, constatada pela diminuicao do numero de denuncias e aumento do numero de feminicidios.

Nesse cenario, foram criados novos mecanismos de protecao e prevencao, a exemplo da Lei 14.022/2020, inovando em permitir a vitima requerer medidas protetivas pelo proprio atendimento online, auxiliando no rompimento as barreiras do silencio.

Deve-se consagrar o previsto na Constituicao Federal, em seu artigo 5o, caput, considerando as medidas protetivas de urgencia como o cumprimento de principios fundamentais, de proteger efetivamente a mulher que esta em situacao de violencia, garantindo a igualdade e a inviolabilidade ao direito a vida.

Os servicos de saude para que sejam efetivos estao diretamente ligados ao conceito de uma equipe multiprofissional, agregando saberes, praticas e experiencias nas mais diversas areas do conhecimento, direcionando a existencia de interacao entre os profissionais, integrando uma rede com o objetivo de garantir o melhor acompanhamento da mulher vitima de violencia.

Por fim, ressalta-se que os servicos em saude sao primordiais para o combate contra a violencia sexual, seja por meio de campanhas de conscientizacao e prevencao, informando sobre a existencia dessa epidemia invisivel, alem de ser essencial no atendimento e acompanhamento das vitimas das agressoes, oferecendo um atendimento completo e qualificado.

Referencias

BRASIL. Constituicao (1988). Constituicao da Republica Federativa do Brasil. Brasilia, DF: Senado Federal: Centro Grafico, 1988.

BRASIL. Decreto no 4.377, de 13 de setembro de 2002. Promulga a Convencao sobre a Eliminacao de Todas as Formas de Discriminacao contra a Mulher, de 1979.

BRASIL. Lei no 12.845, de 01 de ago. de 2013. Atendimento obrigatorio e integral de pessoas em situacao de violencia sexual. Brasilia, 2013.

BRASIL. Ministerio da Saude. Prevencao e tratamento dos agravos resultantes da violencia sexual contra mulheres e adolescentes. 3a edicao. Brasilia — DF: Ministerio da Saude, 2012.

DINIZ, N. M. F; SANTOS, M. F. S. S.; MENDONCA, L. Social representations of family and violence. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 15 N.6, p. 1184-1189, 2007.

FILHO, Nilton Correia dos Anjos; SOUZA, Ana Maria Portela de. A percepcao sobre o trabalho em equipe multiprofissional dos trabalhadores de um Centro de Atencao Psicossocial em Salvador, Bahia, Brasil. Interface (Botucatu). 2017; 21(60): 63-76.

Forum Brasileiro de Seguranca Publica. Violencia Domestica durante a pandemia de covid 19. Nota Tecnica, categoria violencia contra as mulheres. Ed. 3, 2020.

PITANGUI, C. M.; LUIZ, I. S.; KLEIN, O. S. S.; SANTOS, C. M.; RIO, R. L. A importancia da equipe multidisciplinar no acolhimento a mulher vitima de violencia sexual. Biologicas & Saude, v. 8, n. 27, 14 nov. 2018.

Referencia ABNT

MORAES, Maria Gabriela T. de et al.. Violencia Sexual as Mulheres: O Direito a Saude e o Tratamento Disponibilizado pelas Pactuaveis da Rede de Atencao as Vitimas de Violencia Sexual. *In*: FLAUZINO, Jhonas Geraldo Peixoto (org.). **Medicina e Avancos da Pesquisa Basica e Clinica — Vol. 2**. Ponta Grossa: Atena Editora, 2022. DOI: [10.22533/at.ed.68522290615](https://doi.org/10.22533/at.ed.68522290615).

Links Externos

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Perguntas Frequentes

**Qual o impacto da pandemia na violencia contra a mulher?**

A pandemia intensificou a violencia domestica, com diminuicao no numero de denuncias e aumento nos indices de feminicidio, indicando que as mulheres tiveram acesso limitado aos canais de denuncia e servicos de protecao durante o isolamento social.

**Quais protocolos existem para atendimento a vitima de violencia sexual?**

A Norma Tecnica sobre Prevencao e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violencia Sexual detalha protocolos de profilaxia de DST, medicacao antirretroviral, prevencao de gravidez indesejada e apoio psicossocial.

**Qual a importancia da equipe multiprofissional no atendimento a vitima?**

A equipe multiprofissional agrega saberes de diversas areas para restaurar a saude psicologica das vitimas e reinserir as mulheres no meio social, com atendimento humanizado baseado no direito a vida e na dignidade da pessoa humana.

**Em qual obra este capitulo foi publicado?**

O capitulo integra o livro *Medicina e Avancos da Pesquisa Basica e Clinica — Vol. 2*, publicado pela Atena Editora em 2022, com DOI 10.22533/at.ed.685222906.